A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.) foi criada com o objetivo de favorecer a coordenação da Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos europeus, garantir uma maior coordenação das opções de macroprogramação financeira e reforçar a racionalidade económica e a sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados.

Relativamente aos fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), a concentração, numa única instituição, das funções relativas à Coordenação global, Certificação, Pagamento, Avaliação, Comunicação, Monitorização e Auditoria de Operações, neste caso em articulação com a Autoridade de Auditoria, constitui um contributo inequívoco para a racionalização, especialização e eficiência dos serviços.

A concretização da Agência torna igualmente possível apoiar com maior alcance as políticas de Desenvolvimento Regional Sustentável, designadamente através da conceção e promoção de instrumentos de base territorial que visem a Valorização do Território e, em simultâneo, desenvolver e estabilizar um centro de competências especializadas em matéria de Auxílios de Estado.

A CONCRETIZAÇÃO

Foram já concretizados os seguintes passos:

• Definido o Modelo Institucional para a Governação dos Fundos Europeus, no qual se explicita o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, junho de 2013 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013;
• Aprovada a Lei Orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão onde se definem a sua missão e as atribuições, outubro de 2013 – Decreto-Lei n.º 140/2013; 
• Aprovada a Organização Interna Agência para o Desenvolvimento e Coesão, dezembro 2013 – Portaria n.º 351/2013; 
• Tomada de Posse dos Membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, dezembro de 2013 – Despacho n.º 16244/2013 e Despacho n.º 16246/2013.