História e enquadramento

História e enquadramento

Criado em 1 de Maio de 2007, o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) é um organismo público, que resulta da reestruturação da ex-Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR).

A DGDR havia sido criada em 1983, quando, no âmbito do Ministério da Administração Interna, assumiu as competências da então extinta Direcção-Geral da Administração Regional e Local, relacionadas com o Planeamento e o Desenvolvimento Regional.

Contava então com três direcções de serviço e apenas 11 funcionários e as suas funções implicavam um intenso relacionamento com diferentes departamentos da Administração Pública na definição de objectivos e coordenação de instrumentos de Política Regional.

Em 1986, a DGDR transitou para o Ministério do Planeamento e Administração do Território e, no desenvolvimento do processo de integração europeia, é-lhe atribuído um papel fundamental nas relações com as instâncias comunitárias e os agentes nacionais responsáveis pela execução das medidas de política de desenvolvimento regional.

Numa primeira fase, as acções centraram-se nos projectos e programas com apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A partir de 1989, na sequência da reforma dos Fundos Estruturais assumem papel preponderante o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), documento base das negociações com a Comissão Europeia e o Quadro Comunitário de Apoio (QCA) que resultou dessas negociações.

A elaboração de estudos e negociação de propostas apresentadas à Comissão Europeia, assim como a gestão, acompanhamento, controlo e avaliação dos QCA foram coordenadas pela DGDR.

Cabia-lhe especificamente fazer a gestão financeira e o acompanhamento das acções financiadas pelo FEDER, assumir a presidência da Comissão de Gestão dos Fundos Estruturais, responsável pela coordenação nacional dos Fundos Comunitários, e a presidência da Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio, onde se integravam as entidades nacionais e comunitárias responsáveis pela gestão dos Fundos.

A partir de 1993, data da entrada em vigor do Fundo de Coesão, a DGDR assumiu também a coordenação nacional, a gestão financeira e o acompanhamento das acções apoiadas por este fundo.

Foi com esta herança de 20 anos de conhecimento e experiência na gestão dos fundos comunitários, que nasceu o IFDR em 2007, para continuar a dar execução à política de desenvolvimento regional, através da coordenação financeira dos fundos comunitários, em particular, do FEDER e do Fundo de Coesão.


 
 

 

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