Em coerência com o novo paradigma das políticas de desenvolvimento da Estratégia Europa 2020, e com as orientações definidas para o novo período de programação dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020, pretende-se acentuar a prioridade concedida ao apoio a empresas e à envolvente empresarial através das organizações empresariais e do sistema científico e tecnológico nacional.

Neste contexto, a CIC Portugal 2020 procede ao aumento da taxa global de cofinanciamento comunitário de 60% para 70% e a atribuição da taxa máxima de comparticipação de 85% às operações ainda não encerradas, cuja contrapartida nacional, independentemente da natureza jurídica do beneficiário, seja maioritariamente assegurada por entidades públicas que integrem o perímetro da consolidação das contas públicas ou, não integrando, por municípios, associações de município, áreas metropolitanas e entidades do setor empresarial nos termos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e as operações promovidas por beneficiários que prosseguem fins idênticos aos desempenhados pelas entidades da administração pública.

 Consulte aqui o documento:

• Alteração ao Regulamento Específico “Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento” dos PO Regionais do Continente (QREN)