Acordo de Parceria entregue em Bruxelas
O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, acompanhado de vários membros do Governo, apresentou formalmente à Comissão Europeia, no dia 31 de janeiro, a proposta nacional de Acordo de Parceria para o período de 2014-2020.
O ato de apresentação do documento de programação das verbas comunitárias entre 2014 e 2020 marca o início de um período de negociações formais entre Portugal e a Comissão Europeia que culminará com a aprovação de um documento final.
Portugal é um dos primeiros países a entregar o Acordo de Parceria e a sua aprovação pela Comissão dará início à implementação dos programas operacionais.
De acordo com o Portal do Governo, «o quadro de programação Portugal 2020 está assente em quatro eixos temáticos essenciais: competitividade e internacionalização, capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos.» Estes eixos serão reflectidos em 4 programas operacionais nacionais.
Prossegue a referida página que «para além dos quatro programas temáticos, continuam a existir programas regionais, cinco no continente, dois para Açores e Madeira, três especificamente para o desenvolvimento rural e um programa para os assuntos marítimos e pescas.»
Para saber mais sobre o Acordo de Parceria consulte:
- A página «Portugal 2020» no Portal do Governo;
- Uma apresentação breve do Acordo de Parceria;
- Uma apresentação sobre o FEDER e o Fundo de Coesão;
- Uma apresentação sobre o FSE.
03-02-2023
