A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional aprovou, através de Deliberação de 21 de Janeiro de 2011, uma alteração ao Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, com repercussões nos seus artigos 13º – Condições Gerais de Admissão e de Aceitação das Operações e 19º – Contrato de Financiamento.